Termos e condições

a) A ATEIIFAR, MATERAIS DE COSNTRUÇÃO CIVIL, LDA. é uma empresa destinada à comercialização de materiais de construção, Placas de Gesso, Perfilaria, artigos de Pichelaria, pavimentos e e revestimentos cerâmicos, Louças Sanitárias, pessoa coletiva n.º 501 970 577

b) Todas as relações entre a ATEIFAR e os seus clientes, são exclusivamente reguladas pelas condições de venda que se seguem, e que se entendem aceites por ambas as partes.

c) A ATEIFAR poderá ser contactada pelos seguintes meios:

- Telefone (geral): 255 821 143
- Correio eletrónico: geral@ateifar.pt
- Presencialmente nas suas lojas durante horário de funcionamento.

POLÍTICA DE PREÇOS DE VENDA

a) Os preços de venda apresentados são preços de venda com IVA incluído.

b) A ATEIFAR faz um esforço diário no intuito de garantir que o preço apresentado esteja isento de erros. Sempre que o erro seja detetado, os preços de venda apresentados podem sofrer alterações sem aviso prévio.

c) Os preços de venda contratualizados em encomendas confirmadas pelo cliente são sempre respeitados desde que, entre a proposta de preço e a confirmação da aquisição do produto, não ocorram alterações do preço de compra pelo fabricante ou pelo fornecedor que representa o produto.

d) A condição do preço de venda contratualizado no ponto C) é assegurada se o prazo de entrega que ocorre entre a data da encomenda e a data de entrega não for superior a 60 dias consecutivos. Os casos em que este período seja ultrapassado poderão implicar uma revisão da condição do preçode venda contratualizado.

PREÇOS LOJA ONLINE

a) Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock, imprevistos no fornecimento ou erros informáticos a ATEIFAR reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos ou serviços alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração. A pedido do utilizador, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente, com direito ao reembolso pelo mesmo método de pagamento da respetiva quantia paga. Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela ATEIFAR, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador.

CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA

a) Cabe ao cliente solicitar junto da ATEIFAR as referências e quantidades a encomendar. A ATEIFAR reserva o direito de pedir a confirmação por escrito ou correio eletrónico.

b) As condições da venda são acordadas entre a ATEIFAR e o cliente. Essas condições são inseridas na Base de Dados da ATEIFAR e transcritas para a encomenda do cliente.

c) As condições comerciais e financeiras dos clientes com conta-corrente acordada com a ATEIFAR são negociadas caso a caso entre o cliente e a ATEIFAR, ficando as mesmas a vigorar após validação pelo gestor de contas de cliente e confirmadas pelo cliente.

d) As condições de venda aprovadas poderão ser alteradas se as condições de mercado assim o obrigarem ou o cliente não cumprir as suas obrigações contratualizadas.

e) A encomenda será assumida como definitiva após a confirmação das referências, quantidades, condições de pagamento, data e local de entrega.

f) O documento que confirma a encomenda é assinado pelo cliente, ficando assim comprometido com as condições de preço, forma de pagamento e método de entrega proposto pela ATEIFAR.

g) Uma cópia do documento de confirmação de encomenda é entregue ao cliente ficando o original no arquivo central da ATEIFAR.

h) Nos casos em que o cliente opta pela venda não presencial, o referido documento é enviado ao cliente via email. A resposta afirmativa por parte do cliente, em como concorda com os termos da confirmação da encomenda, compromete o cliente com as condições de preço, forma de pagamento

e método de entrega proposto pela ATEIFAR.

i) A encomenda apenas se torna definitiva após o bom recebimento pela ATEIFAR do valor integral no documento de confirmação de encomenda.

Alteração ou anulação da encomenda

A) Encomendas confirmadas pelo cliente não podem ser alteradas ou anuladas nos seguintes casos:

I. Quando o produto já foi expedido pela fábrica ou armazém da ATEIFAR.
II. Se o processo de fabrico do material ou a aquisição dos seus componentes de fabrico já tenha sido iniciado em fábrica.
III. Tintas em que já se tenha dado início o processo de transformação para atingir a tonalidade pretendida.
IV. Artigos sujeitos a corte ou outro tipo de transformação necessário à sua comercialização cujo processo já tenha sido iniciado.

B) As encomendas confirmadas são anuladas automaticamente nos seguintes casos:

I. Incumprimentos pelo cliente resultantes de outros contratos anteriores.
II. Quando se verificar que o cliente, pela sua conduta, pretenda prejudicar moral e materialmente a ATEIFAR.

C) O adiantamento de pagamento da encomenda, será devolvido ao cliente sempre que a anulação da encomenda não seja feita por causa imputável ao cliente.

D) A ATEIFAR reserva-se ao direito de reter valores no caso da existência de custos oriundos do processo de anulação da encomenda.

E) Se o cliente recusar a receção da encomenda sem motivo válido não serão devolvidos os valores pagos previamente até se proceder a uma justa análise da recusa apresentada pelo cliente. Nesta análise serão tidos em conta custos de manuseamento e transporte do produto.

CONDIÇÕES GERAIS DE PAGAMENTO

a) Os pagamentos das encomendas do cliente podem ser efetuados pelos métodos tradicionais e previstos na legislação portuguesa.

b) A entrega dos artigos só é efetuada após confirmação da boa cobrança dos valores devidos.

c) A ATEIFAR reserva-se ao direito de cobrar juros de mora, à taxa de juro em vigor, quando se detetar incumprimentos face ao contratualizado entre o cliente e a ATEIFAR.

d) Em caso algum será levado em conta, como justificativo para o não pagamento de valores, a existência de divergências entre as partes interessadas resultantes de outros fornecimentos já concluídos.

e) O recibo de quitação será emitido após conclusão do pagamento.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

A ATEIFAR reserva-se ao direito de não aceitar devoluções de artigos nas seguintes situações:

I. O artigo não apresenta as condições originais de embalamento.
II. O artigo apresenta sinais de uso momentâneo ou contínuo.
III. Artigo após aplicação ou instalação.
IV. Produto de lote, cujo lote já não tenha continuidade de stock na ATEIFAR.
V. Inconformidade da validade do produto.
VI. Produto cuja venda obedeceu ao critério de corte de quantidade para satisfação da encomenda.

c) Em pavimentos e revestimentos cerâmicos cuja tonalidade e calibre não estejam conformes, só é aceite a sua devolução ou reclamação se os mesmos não estiverem aplicados.

d) São válidas as reclamações de quebra de material cerâmico e a sua devolução quando este é devolvido à ATEIFAR dentro da embalagem inviolada. Após abertura da embalagem, a ATEIFAR reserva-se ao direito de não aceitar a devolução do artigo.

e) Em situação de devolução, todas as despesas de transporte e manuseamento do produto decorrem ao encargo do cliente.

f) O valor da devolução será automaticamente creditado na conta-corrente do cliente.

g) O cliente poderá optar pela devolução imediata em numerário. No entanto, nas situações em que por condições especiais de venda não tenha sido cobrado ao cliente o custo de transporte e entrega do produto, será cobrada uma taxa de 70€+IVA relativa a despesas de expedição.

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

a) A ATEIFAR manterá a propriedade e titularidade dos produtos fornecidos até ao respetivo pagamento da totalidade do valor acordado com o cliente.

GARANTIAS E PÓS VENDA

a) Todos os produtos adquiridos na ATEIFAR estão abrangidos pelas condições de garantia legal estipulada pela lei da República Portuguesa.

b) Os termos da garantia legal encontram-se especificados nos documentos ou fichas técnicas incorporados pelo fabricante do produto.

c) No caso de avaria ou inconformidade do produto, a reclamação deverá ser dirigida à ATEIFAR por escrito ou, preferencialmente, presencialmente, para ativação de serviço de Pós-Venda. É da responsabilidade do cliente fazer-se acompanhar do documento de compra.

d) A ocorrência será registada digitalmente sendo entregue ao cliente o documento resultante do registo devidamente preenchido, numerado e assinado por ambas as partes.

e) Cabe ao cliente entregar o artigo em causa nas instalações da ATEIFAR para esta proceder ao envio para fábrica ou posto de assistência indicado pelo fabricante.

f) Se a especificidade do produto assim o exigir, por se tratar de um artigo volumoso e/ou já instalado, deverá o cliente facilitar o acesso ao fabricante ou seu representante ao local onde se encontra instalado o produto reclamado.

g) Não poderão ser imputados custos à ATEIFAR decorrentes de danos patrimoniais ou outro tipo de dano resultantes da intervenção do fabricante ou seu representante no local onde o produto se encontra instalado.

h) O acionamento dos mecanismos da garantia legal é válido para os países-membros da UE.

PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A consulta desta página web/loja online não implica a necessidade de identificação. No entanto, certas funcionalidades necessitam do registo do utilizador, sendo os seus dados protegidos nos termos da lei vigente e facultado ao utilizador o seu acesso e retificação da nossa base de dados.

a) A ATEIFAR garante que os dados pessoais dos seus clientes são tratados única e exclusivamente no âmbito da sua gestão de clientes, incluindo serviços de orçamentação, pós-venda, gestão de sugestões e reclamações, instalação, entrega, reparação e registo para validação de garantias comerciais onde, para assegurar a sua concretização, poderá ser necessária a transferência de dados pessoais dos clientes para outros prestadores de serviços, assegurando estes também a devida proteção dos seus dados pessoais durante a efetivação dos serviços referidos.

b) Para outras finalidades que não gestão de clientes, a ATEIFAR realizará a recolha e tratamento de dados pessoais mediante consentimento expresso dos seus clientes.

c) Os dados de clientes encontram-se devidamente protegidos numa base de dados devidamente encriptada obedecendo às boas práticas de segurança digital. O acesso a estes dados é restrito unicamente a funcionários acreditados pela ATEIFAR.

d) No que à recolha e tratamento de dados pessoais concerne, a ATEIFAR atua no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para mais informações sobre a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais deverá ser consultada a nossa Política de Privacidade.

CONDIÇÕES LEGAIS DE ENTREGA

As encomendas serão entregues por frota própria ou pela nossa transportadora, sendo o cliente informado previamente dos custos de transporte e entrega. Estes custos de transporte e cobrança poderão ter pequenas variações relativamente aos calculados pelo sistema da página web, no entanto o cliente será avisado do valor exato dos portes antes do envio da encomenda (através de e-mail e orçamento retificado), caso sejam superiores aos anunciados no site.

Todas as encomendas serão enviadas num prazo máximo de 30 dias mas, no entanto, não nos podemos responsabilizar por atrasos decorrentes de fatores externos ou motivos de força maior.

O cliente tem um período de 15 dias, após a data da compra, para proceder à devolução dos produtos e ser reembolsado do valor da mesma, excluindo as despesas de transporte. Só serão aceites devoluções de produtos desde que não apresentem sinais de uso, se encontrem em perfeitas condições de conservação e acompanhadas das embalagens originais, acessórios e demais ofertas e com os respetivos selos/fitas de inviolabilidade intactos e mediante apresentação da respetiva fatura original. O reembolso correspondente será efetuado no prazo máximo de 30 dias.

As imagens apresentadas na página web são meramente ilustrativas e poderão não corresponder exatamente ao produto vendido.

O cliente deverá proceder ao pagamento integral da encomenda antes do envio da mesma para a sua morada pela nossa transportadora. As encomendas adquiridas poderão ainda ser levantadas na nossa loja física, não existindo, neste caso, qualquer despesa de portes ou empacotamento. Qualquer questão relativa a trocas, garantia, serviço pós-venda, sugestões ou reclamações podem ser enviadas para a nossa morada ou e-mail oficial.

Preços válidos exceto em caso de erro ou rutura de stock. Reservamo-nos ao direito de alterar os preços e/ou as características de produtos e serviços sem aviso prévio.

O registo e utilização dos serviços oferecidos nesta página web/loja online pressupõem a aceitação destas condições.

Serviço de entrega:

  1. As entregas da loja online da ATEIFAR são efetuadas por frota própria ou transportadora.
  2. As encomendas são entregues no endereço indicado pelo cliente no ato da confirmação da encomenda.
  3. As encomendas são entregues entre dois a cinco dias úteis, sendo que para as ilhas o prazo é de 15 dias (as encomendas seguem por via marítima), salvo rutura de stock.
  4. As entregas são feitas ao nível do rés do chão e com as devidas condições ao nível da localização, nomeadamente com espaço para entrada e paragem de camião com plataforma.
  5. No ato da entrega, será conferida a mercadoria através de leitura ou contagem e registo da mesma em documento próprio.
  6. É da responsabilidade do cliente ou seu representante conferir e confirmar, no momento da entrega, o bom estado da(s) mercadoria(s). A confirmação da entrega nas devidas condições, assim como quantidades expedidas, é realizada mediante uma assinatura legível do destinatário no triplicado do documento de compra que acompanha a mercadoria, apresentado pelo condutor distribuidor da ATEIFAR ou, no caso de a entrega ser efetuada por empresa transportadora subcontratada, a assinatura é realizada no documento apresentado por esta.
  7. A reclamação de não conformidade do(s) produto(s) devido ao transporte, manuseamento e outros motivos imputáveis à ATEIFAR, deverá ser realizada pelo cliente no momento da descarga e conferência. Mediante inconformidade, o material não é entregue e é devolvido à ATEIFAR, sendo o cliente contactado posteriormente para agendamento de nova entrega.
  8. Qualquer reclamação, após confirmação do bom estado da(s) mercadoria(s) pelo cliente ou seu representante, será objeto de análise pela ATEIFAR reservando-se esta a recusar qualquer reclamação do cliente referente a quantidades e ao estado em que o material foi entregue.
  9. Caso o cliente não receba a encomenda por não estar ninguém em casa e/ou não atender o telefone, é gerada incidência por parte da transportadora e cobrado novo custo de envio. A ATEIFAR liga para o cliente a notificar o sucedido.

FORO

a) Para dirimir qualquer questão emergente das condições contratualizadas, é competente o tribunal da comarca de LOUSADA.